Em qualquer país, organizações precisam repassar informações sobre o negócio ao governo, porém, o Brasil se destaca quando o assunto é burocracia para o empreendedor. Por isso, é fundamental que a sua empresa saiba o que é SPED, um projeto criado com a intenção de modernizar o envio de dados contábeis e fiscais.
SPED é a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital e trata-se de um sistema de escrituração digital que a Receita Federal disponibiliza para que as empresas enviem as informações acessórias para o cumprimento da legislação fiscal e contábil.
O principal objetivo deste projeto é agilizar, simplificar e padronizar a entrega de documentos e pagamentos de contribuições, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Além de deixar a empresa em dia com as obrigações fiscais de forma mais rápida e eficiente, os empreendedores e contadores não precisam mais se dirigir até a Receita Federal para apresentar as obrigações acessórias.
Por se tratar de algo obrigatório, apenas dois tipos de perfis de empresas são dispensadas de entregá-lo: Os empreendedores cadastrados no MEI, que são optantes pelo SIMEI e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional – exceto os contribuintes impedidos de recolher ICMS neste tipo de regime.
A seguir, preparamos um artigo completo para você entender mais sobre o que é SPED e a importância deste sistema para o sucesso da sua empresa. Confira!
Saiba o que é o SPED e suas obrigações acessórias
Se antes era comum que o empreendedor e contador tivessem que imprimir e preencher diversos formulários, hoje, eles podem realizar todos os processos de forma prática e intuitiva pelo computador, por meio do SPED.
Instituído pelo governo federal no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trata-se de um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Esse sistema visa modernizar a entrega de informações de pessoas jurídicas à Receita Federal. Dessa maneira, ações como envio, validação, recepção, armazenamento e autenticação de livros e documentos de escrituração fiscal e contábil das empresas passaram a ser feitos de forma digital, garantindo uma melhor interação entre as esferas governamentais (federal, estadual e municipal) e as organizações.
Atualmente, o SPED é composto por três projetos: Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil), Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Para que serve o SPED?
Com o avanço da tecnologia e a modernização de transmissão de dados, o SPED veio para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e o acesso às informações dos contribuintes, podendo realizar o cruzamento de dados dos registros contábeis e fiscais. Além disso, também garante um melhor controle por parte do FISCO.
Segundo informações do site do Governo Federal, o SPED tem como principais premissas:
- Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;
- Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas;
- O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;
- Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;
- Promover o compartilhamento de informações;
- Criar na legislação comercial e fiscal a figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica;
- Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte;
- Redução de custos para o contribuinte;
- Mínima interferência no ambiente do contribuinte;
- Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e para uso opcional pelo contribuinte.
Agora que você já sabe o que é SPED, vamos citar os principais módulos e as vantagens desse sistema. Continue lendo a seguir.
Quais são as obrigações acessórias do SPED?
O sistema engloba diversos procedimentos fiscais e contábeis, sendo que os módulos que fazem parte, são:
- SPED Contábil ou ECD (Escrituração Contábil Digital);
- SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal Digital);
- SPED Fiscal ou EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital);
- SPED PIS COFINS ou EFD Contribuições;
- EFD-Reinf;
- E-Social;
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Qual a diferença entre SPED Fiscal e SPED Contábil?
No tópico sobre o que é SPED, citamos que o sistema é dividido em três projetos: Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil), Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Mas qual a diferença entre o SPED Contábil e o SPED Fiscal? Confira agora mesmo!
O que é SPED Contábil?
Como o próprio nome já sugere, este projeto refere-se aos lançamentos contábeis de uma organização. Com a implantação do sistema, as empresas passaram a entregar a escrituração contábil no formato eletrônico, sendo realizada anualmente até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao que se referem os documentos transmitidos.
A transmissão da escrituração contábil deve compreender os seguintes livros:
- Livro Diário e seus auxiliares, se existirem;
- Livro Razão e seus auxiliares, se se existirem;
- Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Uma das principais vantagens do SPED Contábil é a agilidade e redução de custos para os contribuintes, já que antes os documentos eram emitidos em papel.
O que é o SPED Fiscal?
Já o SPED Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital, refere-se ao envio das informações sobre ICMS e IPI dos contribuintes. Ou seja, tem como objetivo informar ao Fisco, tanto estadual, como federal, as informações sobre vendas, compras, transferências de produtos ou mercadorias e valor dos impostos.
A entrega é feita de forma mensal, e também tem como vantagem a eliminação do envio de documentos em papel, reduzindo a burocracia.
A transmissão da escrituração fiscal digital compreende os seguintes livros:
- Registro de entradas e saídas (mercadorias, transportes e serviços com ICMS);
- Registro de inventário;
- Apuração de impostos (ICMS e/ou IPI);
- Cadastros de produtos, estabelecimento, clientes, fornecedores
- Controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
- Controle de produção/fabricação e estoque.
Principais benefícios do SPED para as empresas
De forma resumida, o sistema SPED garante menos gastos com papel e maior agilidade na hora de cumprir com as obrigações acessórias, gerando menos burocracia e mais facilidade tanto para o governo, quanto para as empresas.
Consequentemente, o aumento da produtividade também é observado, visto que o setor de contabilidade trabalha de forma mais rápida, organizada, integrada e eficiente, contribuindo para uma boa gestão do negócio e melhoria da qualidade da informação.
Por último, também podemos citar como vantagem a redução de custos com armazenamento, pois, como é obrigatório o armazenamento de documentos, gerava um acúmulo enorme de papéis nos escritórios. Agora, como o processo é feito de forma digital, os documentos são armazenados em nuvem.
Evite problemas com o Fisco!
Além de você saber o que é SPED, é preciso que você saiba que todas as atualizações do sistema têm relação com o ERP da organização, permitindo a administração e cumprimento das obrigações fiscais e contábeis por completo.
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